Continuando com “Passos”

NO PERÍODO em que o professor Roberto Santos governou a Bahia, de 1975 a 1979, os estudantes secundaristas e universitários de Guanambi em Salvador fundaram o Centro Estudantil de Guanambi (CEG) e a Residência dos Estudantes de Guanambi (REG), apoiados pela administração municipal de Jonas Rodrigues da Silva. Participei da criação das duas entidades e atesto a presença ativa de ambas nas manifestações estudantis em Salvador no final da década de 1970, embora fossem pouco valorizadas em Guanambi.

Morei na REG desde a sua inauguração, na Rua Futuro do Tororó, em 1976, até fins de 1977, quando comecei a trabalhar como estagiário de Jornalismo na Redação de A TARDE e já podia pagar o aluguel de um apartamento, tanto que aluguei um quarto-e-sala na Rua Junqueira Ayres, no Edifício Junqueira Ayres, atualmente, defronte ao Shopping Lapa. A partir do CEG, com apoio dos que estavam na REG, os estudantes guanambienses também reagiram à ditadura militar, que já agonizava no governo do general João Batista Figueiredo (1979 a 1985).

As “Diretas-já”, com a eleição de Tancredo Neves, sepultam a ditadura militar, mas o processo de redemocratização do País somente se completou em 1988, no Governo José Sarney, com a promulgação da Constituição Cidadã. O Centro Estudantil de Guanambi ainda palpitava e muito clareou a mente dos estudantes locais, mas, nos anos seguintes, retraiu, a exemplo do que ocorria em todo o País com o Movimento Estudantil, que recolhera as armas, após a restauração da União Nacional dos Estudantes (Une).

Aspecto da plenária do Congresso da Une, no Centro de Convenções da Bahia

Eu já estava fora da sala de aula quando, nos dias 29 e 30 de maio de 1979, ocorreu o 31º Congresso da União Nacional dos Estudantes, no Centro de Convenções da Bahia, reunindo cinco mil participantes, dos quais 2.300 eram delegados de universidades de todo o País, segundo o Jornal da Bahia (1º de junho de 1979, página 3). O JBa registrou o pensamento dos estudantes sobre o encontro: “Uma vitória da classe estudantil brasileira, pois apesar das dificuldades, conseguimos deliberar sobre os quatro principais pontos da pauta: carta de princípios, estatutos, principais lutas e eleição a diretoria”.

Na época, o governador da Bahia, Antonio Carlos Magalhães, que, paradoxalmente, havia cedido o Centro de Convenções (os organizadores se comprometeram a pagar as taxas de uso e entregarem o local nas mesmas condições em que receberam), disse que algumas propostas aprovadas no congresso se distanciavam um pouco dos assuntos estudantis, mas que outras poderiam ser assinadas por cidadãos de qualquer corrente de pensamento. Para os estudantes, no entanto, o que contava é que, após os dois dias de intensos debates, a Une fora reconstruída.

À Tribuna da Bahia (1º de junho de 1979, página 3), o estudante de Jornalismo e presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Bahia (DCE), Rui César, disse que o 31º Congresso da Une fora uma vitória e que sua realização não poderia ser melhor, “dada as condições que ainda se tem, politicamente, no País”. Ele respondia a autoridades do governo federal que se recusavam a reconhecer a legalidade da Une.

Rui César defendeu, na entrevista, ser a Une representativa e legítima por sua reconstrução pela maioria dos estudantes. “Dizer que uma entidade restabelecida com essas bases é ilegal, é não reconhecer o direito fundamental de todos os setores se organizarem”, declarou o até então presidente do DCE da Ufba, depois eleito dirigente máximo da Une para o período 1979-1980. A Une somente teria sua legalidade reconhecida pelo governo em 1985, um ano após a entidade estudantil participar da campanha “Diretas-já” e apoiar a candidatura de Tancredo Neves à Presidência da República.

Passados 30 anos, estou certo que valeu a Viração

Em 16 de agosto de 1979, o presidente Figueiredo sancionou a Lei nº 6.680, tratando da relação entre estudantes universitários e a direção das instituições, ao tempo que revogava o Decreto-Lei nº 228, de 28/2/1967, o Decreto-Lei nº 477, de 26/2/1969, e os artigos 38 e 39 da Lei nº 5.540, de 28/11/1968, um diploma que fixava normas de organização e funcionamento do ensino superior, e que foi revogada pela nº 9.394, de 20/12/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, menos o artigo 16º, alterado pela Lei nº 9.192, de 21/12/95.

A Lei nº 6.680, de iniciativa do Executivo e editada no ano do congresso de reconstrução da Une, não reconhecia como legais os centros ou diretórios acadêmicos (CAs e Das), as uniões estaduais de estudantes (UEEs) e a união nacional dos estudantes. Conferia representatividade aos diretórios centrais dos estudantes (DCEs), mas não permitia que agissem fora do âmbito universitário, sob pena de extinção. Somente em 31/10/1985, com a Lei nº 7.395, a União Nacional dos Estudantes (Une), criada em 1937, retomou, legalmente, a condição de entidade representativa dos estudantes universitários do País.

Assinada pelo presidente José Sarney e o ministro da Educação Marco Maciel, a legislação revoga especialmente disposições contidas na Lei nº 4.464, de 9/11/1964, e na Lei nº 6.680, de 16/8/1979. Dessa forma, as uniões estaduais dos estudantes (UEEs) voltam a representar os universitários de cada Estado (incluindo DF e territórios), os diretórios centrais (DCEs) a representarem os estudantes de cada universidade nos Estados e os universitários retomam o direito de se organizarem em diretórios e centros acadêmicos (DAs e CAs).

Passados 30 anos, estou mais do que certo que valeu a Viração e que uma suave aragem ainda sopra meu rosto.

A elaboração deste texto foi possível graças ao material jornalístico sobre o Congresso da Une fornecido por minha amiga Nice Bittencourt, estudante de Ciências Sociais à época do encontro estudantil.

Leia o Capítulo 5